Direito

18 de janeiro de 2018

Da possibilidade de Concessão de Benefício Assistencial ao português

O benefício assistencial previsto na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – tem sido objeto de muitas discussões quanto a aplicabilidade correta dos requisitos para […]
14 de janeiro de 2018

Prisão civil ao devedor de alimentos

O termo genérico “alimentos” é a pensão alimentícia, necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades com vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. Os […]
8 de janeiro de 2018

Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

O seguro desemprego foi instituído pela Lei 7998/90, alterado pela Lei 8900/94, e é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, que foram demitidos sem justa […]
27 de dezembro de 2017

O direito de se ausentar ao serviço para acompanhamento do pré-natal da gestante estende-se aos pais solteiros?

Com o advento da lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, alterou o artigo 473 da CLT, que trata sobre as […]
18 de dezembro de 2017

Prejuízo dobrado aos empregadores – Auxílio Doença/Aposentadoria por invalidez – Nova redação da MP Nº 664

Fugindo de todas as propostas divulgadas na época da Propaganda Eleitoral, no penúltimo dia do ano de 2014, foi aprovada a Medida Provisória (MP) n° 664. […]
14 de dezembro de 2017

Qual o imposto ensejará no divórcio de um casal?

Divórcio vem do latim divortium, “separação” derivada de divertere, “tomar caminhos opostos, afastar-se”, ou seja, é a dissolução absoluta do casamento por vontade das partes, podendo […]
8 de dezembro de 2017

Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições […]
27 de novembro de 2017

Guarda Compartilhada – Alterações trazidas pela lei 13.058/2014

A Guarda trata-se da responsabilização dos pais em manter assistência moral e material de um menor, para o seu desenvolvimento psico e social. Assim a Guarda […]
18 de novembro de 2017

SALÁRIO “PATERNIDADE”

Em 24 de outubro de 2013 foi promulgada a lei n° 12.873, que entre diversos temas, versou sobre o salário maternidade para o segurado (homem) da […]