Direito

25 de fevereiro de 2018

Cessação do auxílio doença – Estabilidade de emprego

O empregado pode ficar afastado de seu trabalho por estar incapaz diante de um acidente do trabalho ou por uma doença. No caso de acidente do […]
18 de fevereiro de 2018

Aposentadoria por Invalidez – Desnecessidade de Perícia para maiores de 60 anos de idade

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que estiver incapacitado para o trabalho de forma total e permanente. Conforme […]
14 de fevereiro de 2018

Perda do poder familiar

É importante lembrar, ainda que estabelecida a guarda em favor de um dos cônjuges não implicará a perda do poder familiar (direitos e deveres inerentes aos […]
8 de fevereiro de 2018

Dano Moral Decorrente do Contrato de Trabalho

Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal pedido “indenização por danos morais” decorrente do contrato de trabalho. A […]
27 de janeiro de 2018

Aspectos de contrato de trabalho temporário

O contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 é o contrato celebrado para substituição transitória de pessoal efetivo ou para suprir necessidade de acréscimo extraordinário […]
18 de janeiro de 2018

Da possibilidade de Concessão de Benefício Assistencial ao português

O benefício assistencial previsto na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – tem sido objeto de muitas discussões quanto a aplicabilidade correta dos requisitos para […]
14 de janeiro de 2018

Prisão civil ao devedor de alimentos

O termo genérico “alimentos” é a pensão alimentícia, necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades com vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. Os […]
8 de janeiro de 2018

Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

O seguro desemprego foi instituído pela Lei 7998/90, alterado pela Lei 8900/94, e é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, que foram demitidos sem justa […]
27 de dezembro de 2017

O direito de se ausentar ao serviço para acompanhamento do pré-natal da gestante estende-se aos pais solteiros?

Com o advento da lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, alterou o artigo 473 da CLT, que trata sobre as […]