Dra. Débora May Pelegrim

14 de janeiro de 2018

Prisão civil ao devedor de alimentos

O termo genérico “alimentos” é a pensão alimentícia, necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades com vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. Os […]
14 de dezembro de 2017

Qual o imposto ensejará no divórcio de um casal?

Divórcio vem do latim divortium, “separação” derivada de divertere, “tomar caminhos opostos, afastar-se”, ou seja, é a dissolução absoluta do casamento por vontade das partes, podendo […]
14 de novembro de 2017

Qual o valor da pensão alimentícia em caso de devedores autônomos?

Não existe na legislação brasileira a determinação de valor exato ou percentual que deverá ser utilizado como critério na estipulação ou fixação judicial dos alimentos. A […]
14 de outubro de 2017

Regime comunhão parcial de bens e a herança do cônjuge

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. No regime de comunhão parcial […]
13 de setembro de 2017

Regime de Separação de Bens

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Em regra a escolha do […]