Dra. Marina Gois Mouta

18 de fevereiro de 2018

Aposentadoria por Invalidez – Desnecessidade de Perícia para maiores de 60 anos de idade

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que estiver incapacitado para o trabalho de forma total e permanente. Conforme […]
18 de janeiro de 2018

Da possibilidade de Concessão de Benefício Assistencial ao português

O benefício assistencial previsto na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – tem sido objeto de muitas discussões quanto a aplicabilidade correta dos requisitos para […]
18 de dezembro de 2017

Prejuízo dobrado aos empregadores – Auxílio Doença/Aposentadoria por invalidez – Nova redação da MP Nº 664

Fugindo de todas as propostas divulgadas na época da Propaganda Eleitoral, no penúltimo dia do ano de 2014, foi aprovada a Medida Provisória (MP) n° 664. […]
18 de novembro de 2017

SALÁRIO “PATERNIDADE”

Em 24 de outubro de 2013 foi promulgada a lei n° 12.873, que entre diversos temas, versou sobre o salário maternidade para o segurado (homem) da […]
18 de outubro de 2017

Mudanças da pensão por morte

No penúltimo dia do ano de 2014 todos os brasileiros foram surpreendidos com mudanças consideráveis em nosso Sistema Previdenciário. A Medida Provisória 664 de 30/12/2014 – […]
19 de setembro de 2017

Aposentadoria especial do Servidor Público

A Aposentadoria Especial surgiu em nosso país com a LOPS – lei n° 3.807/60, sendo um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, contando com […]